Decretos
DECRETO N° 4.352 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
511.16 KB
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria a área de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.351 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
519.84 KB
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria a área de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.350 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
506.56 KB
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.349 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
513.50 KB
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.348 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
513.25 KB
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.347 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
517.27 KB
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria os lotes de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.346 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
507.33 KB
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.345 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
510.20 KB
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Data da Publicação: 5 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...
DECRETO Nº4344 DE18 DE JUNHO DE 2004
500.61 KB
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Data da Publicação: 3 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...
DECRETO Nº 4343 DE 18 DE JUNHO DE 2004
994.43 KB
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Data da Publicação: 3 de setembro de 2025
Ementa: Cria COMAR - Comissão Municipal de Apoio à Arrecadação Municipal e dá outras providências. ...