Decretos
DECRETO Nº4330 DE 14 DE JUNHO DE 2004
568.59 KB
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Data da Publicação: 2 de setembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4329 DE 9 DE JUNHO DE 2004
435.52 KB
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Data da Publicação: 2 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4328 DE 9 DE JUNHO DE 2004
443.86 KB
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Data da Publicação: 2 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4327 DE 9 DE JUNHO DE 2004
510.06 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 2 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4326 DE 9 DE JUNHO DE 2004
677.61 KB
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Data da Publicação: 2 de setembro de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.325 DE 9 DE JUNHO DE 2004.
447.37 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4324 DE 9 DE JUNHO DE 2004
588.29 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4323 DE 8 DE JUNHO DE 2004
485.90 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4322 DE 7 DE JUNHO DE 2004
632.65 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4321 DE 4 DE JUNHO DE 2004
437.13 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...