Decretos
DECRETO Nº 4295 DE 18 DE MAIO DE 2004
404.54 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona. ...
DECRETO Nº 4294 DE 14 DE MAIO DE 2004
414.37 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a alocação do cargo que menciona. ...
DECRETO Nº 4293 DE 13 DE MAIO DE 2004
490.22 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 4292 DE 13 DE MAIO DE 2004
465.17 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 4291 DE 13 DE MAIO DE 2004
467.11 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4290 DE 13 DE MAIO DE 2004
886.51 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4289 DE 13 DE MAIO DE 2004
340.58 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº 4256/2004. ...
DECRETO Nº4288 DE 12 DE MAIO DE 2004
485.85 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 4288 DE 12 DE MAIO DE 2004
485.85 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 4287 DE 12 DE MAIO DE 2004
474.65 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...