Decretos
DECRETO N° 4.677 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Estabelece prazo para recolhimento do ISSQN retido na fonte ...
DECRETO N° 4.675 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona ...
DECRETO N° 4.676 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona ...
DECRETO N° 4.674 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.673 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.672 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.671 DE 7 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.670 DE 7 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona ...
DECRETO N° 4.669 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005.
1.10 MB
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.668 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...