Decretos
DECRETO N° 3.330 DE 11 DE MAIO DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Extingue Unidade Escolar, que menciona, e dá outra providência. ...
DECRETO N° 3.329 DE 11 DE MAIO DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.328 DE 6 DE MAIO DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO N° 3.327 DE 6 DE MAIO DE 1999.
491.35 KB
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.326 DE 29 DE ABRIL DE 1999.
1.98 MB
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre a cobrança terceirizada da divida ativa municipal prevista no art.40. da Lei 3053/98 ...
DECRETO N° 3.325 DE 27 DE ABRIL DE 1999.
507.28 KB
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO N° 3.324 DE 26 DE ABRIL DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO 3.323 DE 23 DE ABRIL DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Revoga os Decretos nºs: 2.913/95 e 2.973/96. ...
DECRETO N° 3.322 DE 9 DE ABRIL DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO N° 3.321 DE 7 DE ABRIL DE 1999.
371.64 KB
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...