Decretos
DECRETO Nº 4286 DE 12 DE MAIO DE 2004
841.47 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4285 DE 12 DE MAIO DE 2004
876.07 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4284 DE 7 DE MAIO DE 2004
477.88 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...
DECRETO Nº4283 DE 5 DE MAIO DE 2004
1.12 MB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 4282 DE 5 DE MAIO DE 2004
426.51 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO Nº 4281 DE 4 DE MAIO DE 2004
396.27 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 3933/02. ...
DECRETO Nº 4280 DE 3 DE MAIO DE 2004
531.46 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4279 DE 3 DE MAIO DE 2004
563.11 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4278 DE 3 DE MAIO DE 2004
907.92 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4277 DE 29 DE ABRIL DE 2004
842.82 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...