Decretos
DECRETO Nº3729 DE 23 DE OUTUBRO DE 2001
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Declara, como Setor Especial de Habitação Social - SEHS - o Núcleo Vila Natal, e estabelece padrão especial de urbanização. ...
DECRETO Nº3728 DE 23 DE OUTUBRO DE 2001
446.87 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3727 DE 23 DE OUTUBRO DE 2001
456.03 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a comemoração do " Dia do Funcionário Público", no corrente ano. ...
DECRETO Nº3726 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001
360.75 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações que menciona. ...
DECRETO Nº3725 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001
364.75 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações que menciona. ...
DECRETO Nº3624 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
388.30 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3723 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
489.02 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3722 DE 10 DE OUTUBRO DE 2001
278.21 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº3681/01. ...
DECRETO Nº3721 DE 10 DE OUTUBRO 2001
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Altera redação do Decreto nº3683/01. ...
DECRETO Nº3720 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
351.59 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 2680/93 e 2788/94. ...