Decretos
DECRETO N° 4.506 DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Altera o Decreto n° 3.939, de 03 de dezembro de 2002. ...
DECRETO N° 4.505 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.504 DE 28 DE JANEIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.503 DE 28 DE JANEIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 10 de outubro de 2025
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas em vasilhame de vidro por bares, restaurantes e similares durante o Carnaval ...
DECRETO N° 4.502 DE 28 DE JANEIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 10 de outubro de 2025
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. ...
DECRETO N° 4.501 DE 27 DE JANEIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 10 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO N° 4.500 DE 25 DE JANEIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 10 de outubro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.499 DE 18 DE JANEIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 10 de outubro de 2025
Ementa: Aprova a tabela de valores a serem repassados às escolas municipais, neste exercício, dentro do Programa Escola Legal ...
DECRETO N° 4.498 DE 18 DE JANEIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 10 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.497 DE 18 DE JANEIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 10 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias. ... ...