Decretos
DECRETO Nº 4276 DE 29 DE ABRIL DE 2004
431.92 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo. ...
DECRETO Nº4275 DE 28 DE ABRIL DE 2004
521.87 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4274 DE 28 DE ABRIL DE 2004
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4273 DE 28 DE ABRIL DE 2004
559.49 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4272 DE 27 DE ABRIL DE 2004
840.46 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4271 DE 27 DE ABRIL DE 2004
591.08 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4270 DE 26 DE ABRIL DE 2004
455.89 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.270 DE 26 DE ABRIL DE 2004.
455.89 KB
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.269 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
439.96 KB
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.268 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
402.70 KB
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa Dotações. ...