Decretos
DECRETO Nº4047 DE 27 DE JUNHO DE 2003
859.62 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4046 DE 27 DE JUNHO DE 2003
750.18 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da I Conferencia Nacional das Cidades e dá outras providências. ...
DECRETO Nº4045 DE 25 DE JUNHO DE 2003
645.85 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4044 DE 25 DE JUNHO DE 2003
541.75 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO Nº4043 DE 25 DE JUNHO DE 2003
597.32 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4042 DE 25 DE JUNHO DE 2003
889.54 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4041 DE 24 DE JUNHO DE 2003
537.24 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4040 DE 24 DE JUNHO DE 2003
384.22 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Revoga o decreto nº4037/03. ...
DECRETO Nº4039 DE 23 DE JUNHO DE 2003
959.01 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO Nº4038 DE 16 DE JUNHO DE 2003
509.63 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...