Decretos
DECRETO Nº4037 DE 13 DE MAIO DE 2003
1.14 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4036 DE 13 DE JUNHO DE 2003
635.64 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4035 DE 12 DE JUNHO DE 2003
924.14 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Modifica as nomenclaturas dos cargos que menciona. ...
DECRETO Nº4033 DE 11 DE JUNHO 2003
473.67 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº4032 DE 11 DE JUNHO DE 2003
460.95 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO Nº4031 DE 10 DE JUNHO DE 2003
459.55 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Estabelece data de pagamento do ISSQN-Imposto sobre os serviços de qualquer natureza nos casos previstos no artigo 167 e seguintes da Lei Complementar nº29/2001. ...
DECRETO Nº4030 DE 10 DE JUNHO DE 2003
509.63 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4029 DE 09 DE JUNHO DE 2003
683.40 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4028 DE 09 DE JUNHO DE 2003
735.14 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4027 DE 06 DE JUNHO DE 2003
460.68 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...