Decretos
DECRETO Nº3717 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
479.18 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixas de terra que menciona. ...
DECRETO Nº3716 DE 08 DE OUTUBRO 2001
573.41 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Desapropria áreas de terras, que menciona. ...
DECRETO Nº3715 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001
424.76 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3714 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001
401.34 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3713 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001
361.32 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3712 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001
361.32 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Considera lotes de terras, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3711 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001
522.16 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº3710 DE 04 DE OUTUBRO DE 2001
435.90 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3709 DE 1º DE OUTUBRO DE 2001
384.43 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Considera área que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3708 DE 1º DE OUTUBRO DE 2001
401.34 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...