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DECRETO N° 4.669 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005.
1.10 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.668 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005.
508.14 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.667 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005.
521.13 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona ...

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DECRETO N° 4.666 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.
613.38 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.665 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.
1.63 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Abre crédito adicional especial para o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM ...

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DECRETO N° 4.664 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.
525.23 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.663 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.
554.96 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...

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DECRETO N° 4.662 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.
6.59 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Regulamenta a aquisição de bens permanentes ...

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DECRETO N° 4.661 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
549.88 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona. ...

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DECRETO N° 4.660 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
2.26 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...