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DECRETO Nº3052 DE 4 DE SETEMBRO DE 1996
819.55 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Considera área de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3051 DE 26 DE AGOSTO DE 1996
324.42 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 6 de maio de 2025

Ementa: Cria Pontos de Táxi e dá outra providência. ...

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DECRETO N° 3.050 DE 26 DE AGOSTO DE 1996.
311.49 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.049 DE 15 DE AGOSTO DE 1996.
440.75 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.048 DE 12 DE AGOSTO DE 1996.
452.68 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.047 DE 9 DE AGOSTO DE 1996.
798.46 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.046 DE 8 DE AGOSTO DE 1996.
452.70 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.045 DE 06 DE AGOSTO DE 1996.
348.90 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.044 DE 1 DE AGOSTO DE 1996.
359.91 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...

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DECRETO N° 3.043 DE 31 DE JULHO DE 1996.
403.61 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...