Decretos
DECRETO Nº2.627 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.626 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Luto Oficial do ilustre cidadão Clodoaldo da Rocha Pimentel. ...
DECRETO Nº 2.625 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Luto Oficial ao ilustre casal Hamilton Sampaio Gomes e Júlia Leal Gomes. ...
DECRETO Nº2.624 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
323.13 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Luto Oficial do ilustre Dr. João Baptista de Barros. ...
DECRETO Nº2.622 DE 13 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Delega competência ao Secretário de Fazenda. ...
DECRETO Nº2.621 DE 08 DE JUNHO DE 1.993
430.28 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO Nº2.620 DE 07 DE JUNHO DE 1.993
446.98 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de junho de 1993. ...
DECRETO Nº2.619 DE 03 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 2.618 DE 03 DE JUNHO DE 1.993
445.07 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.617 DE 2 DE JUNHO DE 1.993
353.37 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera glebas como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...