Decretos
DECRETO N° 2.605 DE 28 DE ABRIL DE 1993.
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
EMENTA: Considera área de terras, que menciona, como de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.604 DE 28 DE BRIL DE 1.993
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.603 DE 26 DE ABRIL DE 1.993
308.45 KB
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Aprova as Contas do SAAE/BM referentes ao exercício de 1992. ...
DECRETO Nº2.602 DE 20 DE ABRIL DE 1.993
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Cria Seção de Unidade Escolar e dá outra providência. ...
DECRETO Nº2.601 DE 19 DE BRIL DE 1.993
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Cria Seções de Unidade Escolar e dá outras providências. ...
DECRETO Nº2.600 DE16 DE ABRIL DE 1.993
421.50 KB
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Reajusta Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.599 DE 16 DE ABRIL DE 1.993
523.60 KB
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.598 DE 16 DE ABRIL DE 1.993
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Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 2.597 DE 13 DE ABRIL DE 1993.
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Data da Publicação: 14 de abril de 2025
EMENTA: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 2.596 DE 12 DE ABRIL DE 1993.
855.13 KB
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Data da Publicação: 14 de abril de 2025
EMENTA: Concede Abono Geral ao funcionalismo do Município. ...