Decretos
DECRETO Nº3983 DE 10 DE MARÇO DE 2003
553.14 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3982 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
492.32 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas. ...
DECRETO Nº3980 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003
563.58 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO Nº 3979 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
952.49 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº3978 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
493.37 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3977 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
500.90 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3976 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003
571.77 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO Nº3975 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
510.28 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3974 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
495.04 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3973 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
492.57 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa; Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...