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DECRETO Nº3022 DE 11 DE JUNHO DE 1996
400.18 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a faixa de terra que menciona. ...

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DECRETO Nº3021 DE 10 DE JUNHO DE 1996
3.39 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Municipal. ...

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DECRETO Nº3020 DE 7 DE JUNHO DE 1996
522.25 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos. ...

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DECRETO Nº3019 DE 10 DE JUNHO DE 1996
364.06 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3018 DE 05 DE JUNHODE 1996
299.00 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

  Ementa: Revoga Decretos, que menciona. ...

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DECRETO Nº3017 DE 03 DE JUNHO DE 1996
440.48 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3016 DE 29 DE MAIO DE 1996
348.69 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas, no dia que menciona. ...

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DECRETO Nº3015 DE 28 DE MAIO DE 1996
914.55 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Institui Comissão Tripartite Paritária de Emprego-CTPE. ...

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DECRETO Nº3014 DE 22 DE MAIO DE 1996
437.29 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia 23.05.96, o Exmo. Sr. Engº. Ronald Abraão Azaro. ...

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DECRETO Nº3013 DE 22 DE MAIO DE 1996
438.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...