Decretos
DECRETO N° 3.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO N° 3.951 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.950 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura das funções que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO N° 3.949 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.948 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.947 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...
DECRETO N° 3.946 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóveis, que menciona. ...
DECRETO N° 3.945 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...
DECRETO N° 3.944 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo nos dias que menciona. ...
DECRETO N° 3.943 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...