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DECRETO N° 3.942 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
511.32 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de agosto de 2025

Ementa: Considera facultativo o ponto nos dias que menciona. ...

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DECRETO N° 3.941 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002.
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO N° 3.940 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002.
680.73 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de agosto de 2025

Ementa: Declara Estado de Alerta no Município de Barra Mansa. ...

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DECRETO N° 3.939 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002.
693.60 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de agosto de 2025

Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...

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DECRETO N° 3.938 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002.
633.75 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRERTO N° 3.937 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.
489.37 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de agosto de 2025

Ementa: Considera de utilidade pública parte do lote de terra, que menciona. ...

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DECRETO N° 3.936 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.
497.07 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de agosto de 2025

Ementa: Considera de utilidade pública os lotes de terra, que menciona. ...

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DECRETO N° 3.935 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de agosto de 2025

Ementa: Considera de utilidade pública o lote de terra, que menciona. ...

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DECRETO N° 3.934 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
375.04 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de agosto de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, a Exma Sra. Suely Silva, Digníssima Gerente do Distrito LC 1, do Lions Club. ...

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DECRETO N° 3.933 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
1.99 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de agosto de 2025

Ementa: Regulamenta o art. 41 da Lei n° 1718/83, aprova a tabela de valores por viagem a serviço e dá outras providências. ...