Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

Ementa: Dispõe sobre a organização do Departamento Municipal de Serviços Funerários e estabelece suas atribuições básicas. ...

Ementa: Cria a Comissão Executiva de Implantação do P.D.M.D. (CEPLAN). ...

Ementa: Cria a Comissão Municipal de Análise, zoneamento e parcelamento do solo. ...

Ementa: Regulamenta Assessoria de Pesquisa e Planejamento (A.P.P)  e dá outras providências. ...

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do estacionamento rotativo de veículos. ...

Ementa: Fica delegada competência para o Secretário Municipal de Administração. ...

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

Ementa: Retira lote do rol de desapropriações a serem efetivadas por força do Decreto nº2495, de 04 de setembro de 1992. ...

Ementa: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 1992 e dá outras providências. ...