Decretos
DECRETO N° 3.919 DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.918 DE 15 DE OUTUBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Altera redação do art. 2° do Decreto n° 3598/01. ...
DECRETO N° 3.917 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.916 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.915 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Considera Hóspedes Oficiais do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. Dr. Raul Litério Góes, Digníssimo Governador do Distrito 4600 do Rotary Club e sua esposa Regina Celi Trilho Góes. ...
DECRETO N° 3.914 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.913 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.912 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona. ...
DECRETO N° 3.911 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Altera a redação do art. 3° do Decreto n° 3850/02. ...
DECRETO N° 3.910 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...