Ementa: Cria o Cadastro Urbanístico, para fins de monitoramento da dinâmica urbana e manutenção da base cartográfica de geoprocessamento; dispõe sobre as atribuições da Supervisão de Planejamento e dá outras providências. ...

Ementa: Altera a Tabela de Diárias por viagem a serviço, Anexa ao Decreto nº3637/01, de 17 de maio de 2001. ...

Ementa: Estabelece os programas orçamentários com os projetos e atividades que integram e complementam a classificação de funções e subfunções da despesa ...

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área que menciona ...

Ementa: Suspende a concessão de licença para a utilização ou exploração dos meios de propaganda e publicidade, que menciona ...

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona ...

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentarias. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentarias. ...

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...