Decretos
DECRETO N°4.658 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação de Cultura, Esportes e Lazer e dá outras providências ...
DECRETO N° 4.657 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
434.66 KB
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 4.598/05 ...
DECRETO N° 4.656 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
1.47 MB
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.655 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
514.66 KB
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.654 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação dos cargos que menciona. ...
DECRETO N° 4.653 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.
1.07 MB
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.651 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.
381.13 KB
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Revoga o Decreto n° 4.567/05. ...
DECRETO N° 4.650 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 4610/05 ...
DECRETO N° 4.649 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
964.79 KB
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.648 DE 12 DE DE SETEMBRO DE 2005.
817.79 KB
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...