Decretos
DECRETO Nº3184 DE 08 DE JANEIRO DE 1998
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3183 DE 07 DE JANEIRO DE 1998
574.56 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Concede Abono Provisório aos servidores públicos municipais que atenderem o requisito que aprova. ...
DECRETO Nº3182 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
473.36 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3181 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
439.68 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...
DECRETO Nº3180 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
526.51 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Estabelece normas para o exercício profissional, que menciona. ...
DECRETO Nº3179 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
527.39 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei nº2963/97, provisoriamente. ...
DECRETO Nº3178 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
921.82 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Modifica o Decreto nº27/32/93. ...
DECRETO Nº3177 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997
274.20 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Ficam considerados Pontos Facultativos, no dia que menciona. ...
DECRETO Nº3176 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997
482.54 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Prorroga os prazos para pagamento da última cota do IPTU/TSU e dos pedidos de isenção de que trata o Decreto nº3168/97. ...
DECRETO Nº3175 DE DEZEMBRO DE 1997
236.44 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Revoga Decreto nº2526/92. ...