Decretos
DECRETO Nº2.423 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.992
424.59 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.522 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.992
424.59 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.521 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.992
565.39 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.520 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.992
412.57 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.519 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.992
403.62 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da tarifa das linhas de transporte coletivo, como Serviço Complementar. ...
DECRETO Nº 2.518 DE 15 DE SETEMBRO DE 1.992
455.37 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor das tarifas de transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.517 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.992
784.62 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 2.516 DE 8 DE OUTUBRO DE 1.992
420.03 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre o dia de comemoração relativa ao funcionário público. ...
DECRETO Nº2.513 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.992
505.21 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. ...
DECRETO Nº2.512 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.992
461.29 KB
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Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...