Ementa: Altera a lotação dos cargos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. ...

Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ato que menciona. ...

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...

Ementa: Considera lote de terras, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ato, que menciona. ...

Ementa: Considera parte do lote, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Considera de Utilidade Pública, por interesse social, a área em referência. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...