Decretos
DECRETO N° 3859 DE 22 DE MAIO DE 2002.
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Data da Publicação: 7 de agosto de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias que menciona. ...
DECRETO Nº3858 DE 21 DE MAIO DE 2002
520.99 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO Nº3857 DE 20 DE MAIO DE 2002
909.51 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO Nº3856 DE 10 DE MAIO DE 2002
567.32 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO Nº3855 DE 09 DE MAIO DE 2002
598.40 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº3854 DE 09 DE MAIO DE 2002
597.07 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº3853 DE 09 DE MAIO DE 2002
921.23 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº3852 DE 08 DE MAIO DE 2002
1.48 MB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3851 DE DE 07 DE MAIO DE 2002
888.54 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Regulamento da Lei nº3225 de 12 de setembro de 2001. ...
DECRETO Nº3850 DE 07 DE MAIO DE 2002
1.18 MB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Justifica conveniência da abertura de licitação para a outorga de concessão para a prestação do serviço público de transporte coletivo ...