Decretos
DECRETO Nº2.347 DE 19 DE SETEMBRO 1.991
323.40 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia que menciona. ...
DECRETO Nº2.346 DE 16 DE SETEMBRO DE 1.991
400.21 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Prorroga o prazo para pagamento de tributos municipais. ...
DECRETO Nº2.345 DE 12 DE SETEMBRO DE 1.991
479.50 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.344 DE 03 DE SETEMBRO DE 1.991
1,003.62 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Aprova a Tabela de Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº 2.343 DE 30 DE AGOSTO 1.991
556.92 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.342 DE 26 DE GAOSTO DE 1.991
465.87 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Realinha os valores das tarifas de transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.339 DE 16 DE AGOSTO DE 1.991
373.17 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Re-ratifica os termos do Decreto nº2309. ...
DECRETO Nº2.338 DE 14 DE AGOSTO DE 1.991
546.21 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Concede Abono Especial ao funcionalismo. ...
DECRETO Nº2.337 DE 14 DE AGOSTO DE 1.991
457.48 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.336 DE 12 DE AGOSTO DE 1.991
353.89 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Rua José Gonçalves Rebollas, s/nº. ...