Decretos
DECRETO Nº 3839 DE 04 DE ABRIL DE 2002
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Considera o imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3838 DE 04 DE ABRIL DE 2002
514.99 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Considera o imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3837 DE 04 DE ABRIL DE 2002
504.08 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 3836 DE 04 DE ABRIL DE 2002
546.63 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3835 DE 04 DE ABRIL DE 2002
455.47 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Prorroga prazo do Decreto nº 3719/01. ...
DECRETO Nº3834 DE 02 DE ABRIL DE 2002
494.87 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3833 DE 1º DE ABRIL DE 2002
495.47 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3832 DE 27 DE MARÇO DE 2002
492.67 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3831 DE 25 DE MARÇO DE 2002
533.20 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3830 DE 25 DE MARÇO DE 2002
539.19 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...