Decretos
DECRETO Nº2.447 DE 26 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Homologa o Concurso Público de que trata o Edital nº 1/92. ...
DECRETO Nº2.446 DE 25 DE MAIO DE 1.992
379.58 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. ...
DECRETO Nº2.445 DE 22 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.444 DE 20 DE MAIO DE 1.992
448.50 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.443 DE 18 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da tarifa das lide Transporte coletivo, como Serviço Complementar. ...
DECRETO Nº2.442 DE 18 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...
DECRETO Nº2.441 DE 12 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.440 DE 11 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.439 DE 11 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Desapropria lote de terras que menciona. ...
DECRETO Nº2.438 DE 07 DE MAIO DE 1.992
429.77 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº2428/92 ...