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DECRETO Nº2.864 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.994
398.58 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº2.863 DE24 DE NOVEMBRO DE 1.994
464.63 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Considera hóspede oficial do Município o Senhor Odilon Martins. ...

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DECRETO Nº2.862 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.994
504.38 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Considera hóspede oficial do Município o Sr. Gerson Gabrielli. ...

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DECRETO Nº2.861 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.994
951.02 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Estabelece horário de cargo no Centro da Cidade. ...

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DECRETO Nº2.860 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.994
471.68 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Oficializa a desativação de unidades escolares, que menciona. ...

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DECRETO Nº2.859 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.994
466.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona. ...

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DECRETO Nº 2.858 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.994
421.81 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa:  Considera área de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº2.856 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.994
455.20 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Considera imóvel, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº2.855 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.994
326.15 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Delega competência, para ato que menciona, ao Chefe do Departamento de Promoção Social e Programas Especiais. ...

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DECRETO Nº2.854 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.994
519.61 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...