Decretos
DECRETO Nº3174 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
452.52 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 3172 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997
387.50 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3173 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
321.71 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Prorroga o prazo de validade de Concurso Público que menciona. ...
DECRETO Nº3171 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
386.24 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3170 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
572.00 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3169 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
513.68 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Institui o Dia Municipal da Consciência Negra. ...
DECRETO Nº3168 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997
546.93 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Altera os prazos constantes dos artigos 7º, 9º e 10º do Decreto nº2732/93, em caráter excepcional. ...
DECRETO Nº3167 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997
461.77 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Institui Comissão Tripartite para a finalidade que menciona. ...
DECRETO Nº3166 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997
511.79 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei nº2947/97, provisoriamente. ...
DECRETO Nº3165 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997
1.44 MB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Cria o Sistema de Vistorias Especiais - SVE, e dá outras providências. ...