Decretos
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar insubsistentes e prescritos.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
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