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DECRETO Nº2.853 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.994
677.23 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Desapropria áreas de terras, que menciona. ...

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DECRETO Nº2.852 DE 24 D EOUTUBRO DE 1.994
452.14 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona. ...

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DECRETO Nº2.851 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.994
340.43 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Delega competência, para ato que menciona, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ...

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DECRETO Nº2.850 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.994
428.30 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona. ...

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DECRETO Nº2.849 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.994
650.29 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Considera lotes de terras, que menciona, de Utilidade Pública, para feito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº2.848 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.994
1.04 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Fica aberto, ad referendum da aprovação, pela Câmara Municipal, da mensagem nº59/94, capeando Projeto de Lei, Crédito Adicional de R$510.000 (quinhentos e dez mil reais). ...

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DECRETO Nº2.846 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.994
514.85 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...

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DECRETO Nº2.845 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.994
503.49 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Procede a alteração dos Decretos nºs 2803 e 2826/94. ...

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DECRETO Nº2.844 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.994
3.90 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Aprova o Regimento Interno do PROCON-BM. ...

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DECRETO Nº2.843 DE 15 DE SETEMBRO DE 1.994
1.14 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 28 de abril de 2025

Ementa: Considera área de terra, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação ...