Ementa: Considera imóvel, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Considera lotes de terras, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Procede à desapropriação de imóvel, que menciona. ...

Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para ato que menciona. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentária. ...

Ementa: Dispõe sobre imóvel, que menciona, em fase expropriatória. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Altera redação do art. 2º do Decreto nº2702, de 19.10.93 e dá outras providências. ...

Ementa: Delega competência para autoridade municipal praticar ato que menciona. ...

Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona. ...