Decretos
DECRETO N° 3.800 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
475.79 KB
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO N° 3.799 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
530.57 KB
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO N° 3.798 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
494.70 KB
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO N° 3.797 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002.
466.72 KB
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO N° 3.795 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002.
1.11 MB
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Aprova transposição de saldos orçamentários a empenhar existentes em 31/01/02. ...
DECRETO N° 3.794 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002.
475.47 KB
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO N° 3.793 DE FEVEREIRO DE 2002.
475.09 KB
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO N° 3.792 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 3.521/00 e determina outra providência. ...
DECRETO N° 3.791 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária que menciona. ...
DECRETO N° 3.790 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002.
457.92 KB
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Data da Publicação: 29 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...