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DECRETO N° 3.789 DE 30 DE JANEIRO DE 2002.
1.35 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de julho de 2025

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...

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DECRETO N° 3.788 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
432.83 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de julho de 2025

Ementa: Revoga o Decreto n°3587/00. ...

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DECRETO N° 3.787 DE 28 DE JANEIRO DE 2002.
1.88 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de julho de 2025

Ementa: Estabelece procedimentos para fiscalização da circulação de veículos ciclomotores nas vias públicas desde município e dá outras providências. ...

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DECRETO N° 3.786 DE 28 DE JANEIRO DE 2002.
449.52 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de julho de 2025

Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. ...

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DECRETO N° 3.785 DE 25 DE JANEIRO DE 2002.
758.05 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de julho de 2025

Ementa: Aprova as siglas das unidades integrantes da estrutura administrativa da PMBM, para uso interno. ...

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DECRETO N° 3.784 DE 25 DE JANEIRO DE 2002.
318.37 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de julho de 2025

Ementa: Revoga o Decreto n° 3220/98. ...

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DECRETO N° 3.783 DE 25 DE JANEIRO DE 2002.
533.98 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de julho de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. José Muinõs Piñeiro Filho, Digníssimo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...

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DECRETO N° 3.782 DE 24 DE JANEIRO DE 2002.
397.72 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 15 de julho de 2025

Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...

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DECRETO N° 3.781 DE 24 DE JANEIRO DE 2002.
391.06 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 15 de julho de 2025

Ementa: Altera redação do art. 6° do Decreto n° 3603/01. ...

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DECRETO N° 3.779 DE JANEIRO DE 2002.
397.08 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 15 de julho de 2025

Ementa: Considera lote de terra, que menciona. ...