Decretos
DECRETO Nº2.820 DE 14 DE JULHO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terra que menciona. ...
DECRETO Nº2.819 DE 13 DE JULHO DE 1.994
584.91 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.818 DE 08 DE JULHO DE 1.994
664.65 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...
DECRETO Nº2.817 DE 07 DE 1.994
505.34 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Retifica o Decreto nº2.630/93, de 23/06/93. ...
DECRETO Nº2.816 DE 07 DE JULHO DE 1.994
1.13 MB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Converte em Real as tarifas dos transportes coletivos urbanos, dando nova redação ao art.1º, do Decreto nº2810/94. ...
DECRETO Nº2.815 DE 07 DE JULHO DE 1.994
375.98 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Revoga decretos, que menciona. ...
DECRETO Nº2.813 DE 30 DE JUNHO DE 1.994
507.98 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Considera lote de terra, como de utilidade pública, pra efeito de desapropriação, convalidando-se decreto que menciona. ...
DECRETO Nº2.812 DE 28 D EJUNHO DE 1.994
489.59 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.811 DE 27 DE JUNHO DE 1.994
545.62 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Converte em URV o valor da Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.810 DE 27 DE JUNHO DE 1.994
772.77 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Converte, em URV-Unidade Real do Valor, as tarifas do transporte coletivo urbano. ...