Decretos
DECRETO N° 3.778 DE 11 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Revoga o Decreto n° 3.687/01. ...
DECRETO N° 3.777 DE 09 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Considera área que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 3.775 DE 8 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...
DECRETO N° 3.774 DE 08 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 3.773 DE 02 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 3.772 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.771 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...
DECRETO N° 3.770 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.769 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.768 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...