Ementa: Regulamenta dispositivo do Código Tributário do Município de Barra Mansa. ...

Ementa: Delega competência à autoridade, que menciona, para assinar Termo Aditivo ao Convênio PRO-MERENDA. ...

Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona. ...

Ementa: Revoga decretos, que menciona. ...

Ementa: Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal e da outras providências. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Procede a desapropriação de faixa de terras, que menciona. ...

Ementa: Considera gleba de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Revoga decreto, que menciona. ...