Decretos
DECRETO Nº2.803 DE 15 DE JUNHO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.802 DE 15 DE JUNHO DE 1.994
498.20 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Procede a desapropriação de faixa de terras, que menciona. ...
DECRETO Nº2.801 DE 13 DE JUNHO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Considera gleba de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.800 DE 13 DE JUNHO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Revoga decreto, que menciona. ...
DECRETO Nº2.798 DE 31 DE MAIO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais no dia 2 de junho de 1994. ...
DECRETO Nº2.797 DE 30 DE MAIO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.796 DE 26 DE MAIO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona. ...
DECRETO Nº2.794 DE 25 DE MAIO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.793 DE 25 DE MAIO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.792 DE 24 DE MAIO DE 1.994
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito adicional. ...