Decretos
DECRETO N° 3.755 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.754 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.752 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Considera os imóveis, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 3.751 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.750 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial. ...
DECRETO N° 3.749 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Desapropria os lotes de terra, que menciona. ...
DECRETO N° 3.748 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 3.747 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.746 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município a Sra. Marise Melo Athayde, Digníssima Governadora do Distrito LC-1 do Lions Clube. ...
DECRETO N° 3.745 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...