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DECRETO N° 2.771 DE 25 DE ABRIL DE 1994.
773.83 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...

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DECRETO N° 2.770 DE 22 DE ABRIL DE 1994.
421.89 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...

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DECRETO N° 2.769 DE 22 DE ABRIL DE 1994.
508.44 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...

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DECRETO N° 2.768 DE 22 DE ABRIL DE 1994.
1.93 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...

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DECRETO N° 2.767 DE 22 DE ABRIL DE 1994.
459.43 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...

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DECRETO N° 2.766 DE 20 DE ABRIL DE 1994.
637.87 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Considera lotes de terra, que menciona como de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO N° 2.765 DE 15 DE ABRIL DE 1994.
488.01 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...

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DECRETO NE 2.764 DE 14 DE ABRIL DE 1994.
453.06 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...

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DECRETO NE 2.763 DE 12 DE ABRIL DE 1994.
618.91 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Procede à desapropriação de imóvel que menciona. ...

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DECRETO N° 2.762 DE 11 DE ABRIL DE 1994.
441.82 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de abril de 2025

Ementa: Delega competência à autoridade municipal para ato, que menciona. ...