Decretos
DECRETO Nº 2.242 DE 16 DDE NOVEMBRO DE 1.990
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Fica re-ratificado o Artigo 1° do Decreto nº2.238. ...
DECRETO Nº2.241 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.990
629.91 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas de transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.240 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.990
497.35 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Fica delegada competências aos Secretários Municipais. ...
DECRETO Nº 2.239 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.990
527.74 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.238 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.990
684.94 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ficam homologados os termos dos Decretos nº2.025. ...
DECRETO Nº 2.237 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.990
505.40 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial. ...
DECRETO Nº2.236 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.990
535.67 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.235 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.990
651.74 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial. ...
DECRETO Nº 2.234 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.990
610.07 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Santa Clara. ...
DECRETO Nº 2.233 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.990
1.59 MB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Cria o Conselho Comunitário de Plano Diretor e dá outras providências. ...