Decretos
DECRETO N° 2.761 DE 11 DE ABRIL DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO N° 2.760 DE 05 DE ABRIL DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO N° 2.759 DE 29 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 2.758 DE 25 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...
DECRETO N° 2.757 DE 25 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa Reajuste os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO N° 2.756 DE 25 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária . ...
DECRETO N° 2.755 DE 24 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Aprova o empreendimento privado Cemitério Parque São Francisco. ...
DECRETO N° 2.754 DE 21 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto no dia 31 de março de 1994. ...
DECRETO N° 2.753 DE 18 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 2.752 DE 8 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...