Decretos
DECRETO Nº3624 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
388.30 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3723 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
489.02 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3722 DE 10 DE OUTUBRO DE 2001
278.21 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº3681/01. ...
DECRETO Nº3721 DE 10 DE OUTUBRO 2001
459.63 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Altera redação do Decreto nº3683/01. ...
DECRETO Nº3720 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
351.59 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 2680/93 e 2788/94. ...
DECRETO Nº3719 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
511.47 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Declara Estado de Alerta no Município de Barra Mansa. ...
DECRETO Nº3718 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
397.74 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3717 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
479.18 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixas de terra que menciona. ...
DECRETO Nº3716 DE 08 DE OUTUBRO 2001
573.41 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Desapropria áreas de terras, que menciona. ...
DECRETO Nº3715 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001
424.76 KB
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...