Decretos
DECRETO N° 2.757 DE 25 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa Reajuste os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO N° 2.756 DE 25 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária . ...
DECRETO N° 2.755 DE 24 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Aprova o empreendimento privado Cemitério Parque São Francisco. ...
DECRETO N° 2.754 DE 21 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto no dia 31 de março de 1994. ...
DECRETO N° 2.753 DE 18 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 2.752 DE 8 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...
DECRETO Nº2.750 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.994
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.748 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.994
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas de transporte coletivo urbano ...
DECRETO Nº2.746 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1.994
1.19 MB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre a atividade de extração de areia no território no Município. ...
DECRETO Nº 2.745 DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.994
389.14 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Ponto Facultativo. ...