O Conselho de Inteligência e Fiscalização Estratégica – COINFE, está situado na Rua Luiz Ponce, n.º 263 – Centro, CEP 27310-400, Barra Mansa-RJ, com o telefone: (24) 2106-3426 e e-mail [email protected]. O COINFE é um órgão colegiado de natureza consultiva integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SMPU, com o objetivo de orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção e preservação de um ambiente urbano adequado, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação vinculada ao Plano Diretor, destacando-se em especial o exercício do poder de polícia administrativa para o ordenamento das atividades urbanas. O COINFE foi instituído através da Portaria Interna n.° 001/2017-SMPU, publicada no Boletim Oficial n.° 1031 de 17/04/2018. Dentre suas atividades destacam-se o monitoramento, fiscalização e auditoria de processos administrativos de construção e legalização imobiliária; ações relativas às concessionárias de serviços públicos; exame, validação e revisão de projetos de obras públicas, bem como para assessoramento técnico ao titular da pasta.
ATAS:
ATA-01-22-02-2022-COINFE – tim – final
ATA-02-25-02-2022-COINFE – claro – final
ATA-03-15-09-2022-COINFE – programa de anistia para erbs – original assinada
NOTIFICAÇÕES:
NOTIFICAÇÃO_001-2022_operadora-claro
NOTIFICAÇÃO_002-2022_operadora-telefônica
NOTIFICAÇÃO_003-2022_operadora-tim
NOTIFICAÇÃO_004-2022_operadora-oi
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO (AVISO):
NOT_LANÇAMENTO – 002-2022 – claro – assinada
NOT_LANÇAMENTO – 003-2022 – tim – assinada