DECRETO Nº4273 DE 28 DE ABRIL DE 2004
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4272 DE 27 DE ABRIL DE 2004
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4271 DE 27 DE ABRIL DE 2004
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4270 DE 26 DE ABRIL DE 2004
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.270 DE 26 DE ABRIL DE 2004.
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.269 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.268 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa Dotações. ...
DECRETO N° 4.267 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.266 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO Nº4265 DE 22 DE ABRIL DE 2004
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...