Ementa: Delega ao Secretário Municipal de Fazenda a atribuição que menciona. ...
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área de terra que menciona. ...
Ementa: Regulamenta o fortalecimento de Vale-Transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e Funcional. ...
Ementa: Concede parcelamento em até 24 (vinte e quatro) meses dos créditos vencidos at´r 31 de dezembro de 2000. ...
Ementa: Cancela o lançamento do IPTU/TSU DE 1998 e dá outras providências. ...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
Ementa: Suspende o pagamento das obrigações contraídas até 31 de dezembro de 2000, com infringência das normas legais. ...
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...
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