DECRETO Nº2.441 DE 12 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.440 DE 11 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.439 DE 11 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Desapropria lote de terras que menciona. ...
DECRETO Nº2.438 DE 07 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº2428/92 ...
DECRETO Nº2.437 DE 06 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.426 DE 06 DE MAIO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.435 DE 30 DE ABRIL DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Considera área de terras como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.434 DE 28 DE ABRIL DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.433 DE 28 DE ABRIL DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, área de terras que menciona. ...
DECRETO Nº2.432 DE 28 DE ABRIL DE 1.992
447.74 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto de nº2.069. ...