DECRETO Nº2.419 DE 24 DE MARÇO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta valor da tarifa das linhas de Transporte Coletivo, como Serviço Complementar. ...
DECRETO Nº2.418 DE 24 DE MARÇO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.417DE 20 DE MARÇO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.416 DE 13 DE MARÇO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...
DECRETO Nº2.415 DE 12 DE MARÇO DE 1.992
419.65 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do IPTU. ...
DECRETO Nº2.414 DE 11 DE MARÇO DE 1.992
419.65 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.413 DE 09 DE MARÇO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Estabelece normas para Programa de Anistia para Regularização de Construções, com fulcro na Lei nº2453. ...
DECRETO Nº2.412 DE 6 DE MARÇO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Considera lote de terras como de Utilidade Pública, que menciona, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 2.411 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992.
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...
DECRETO NE 2.410 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992.
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...