Arquivos Decretos - Portal da Transparência

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DECRETO Nº3185 DE 21 DE JANEIRO DE 1998

440.57 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO Nº3184 DE 08 DE JANEIRO DE 1998

574.56 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO Nº3183 DE 07 DE JANEIRO DE 1998

574.56 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Concede Abono Provisório aos servidores públicos municipais que atenderem o requisito que aprova. ...

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DECRETO Nº3182 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

473.36 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3181 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

439.68 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...

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DECRETO Nº3180 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

526.51 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Estabelece normas para o exercício profissional, que menciona. ...

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DECRETO Nº3179 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

527.39 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Regulamenta a Lei nº2963/97, provisoriamente. ...

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DECRETO Nº3178 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

921.82 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Modifica o Decreto nº27/32/93. ...

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DECRETO Nº3177 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

274.20 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Ficam considerados Pontos Facultativos, no dia que menciona. ...

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DECRETO Nº3176 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997

482.54 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de maio de 2025

Ementa: Prorroga os prazos para pagamento da última cota do IPTU/TSU e dos pedidos de isenção de que trata o Decreto nº3168/97. ...

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